Para vereador, medida é necessária para garantir acessibilidade e inclusão de goianienses em restaurantes e bares
O vereador Paulo Magalhães (UB) promoveu, na tarde da sexta-feira, 2, reunião para discutir projeto de lei, de sua autoria, que deverá tornar obrigatória a disponibilização de cardápios impressos e cardápios em braille em estabelecimentos comerciais localizados em Goiânia. Participaram do debate, realizado na Sala de Reunião das Comissões da Câmara, o presidente da Associação Brasileira de Bares e Restaurantes em Goiás (Abrasel-GO), Danilo Ramos; o secretário Executivo do Procon Municipal, Ismael Carvalho; e Antônio Carlos Ribeiro, representante do Procon Estadual.
Na avaliação do parlamentar, o fornecimento de cardápios impressos e em braille em restaurantes e bares é uma medida necessária para garantir a acessibilidade e inclusão de todas as pessoas, principalmente idosos e pessoas com deficiência visual.
Paulo Magalhães argumenta que, embora os cardápios digitais tenham se tornado populares nos últimos anos, é importante reconhecer que nem todos os clientes têm acesso fácil a dispositivos eletrônicos ou possuem habilidade para utilizar sistemas digitais. “O uso de cardápios impressos garante que todas as pessoas, incluindo aquelas sem celular, sem acesso à internet ou clientes que não estão familiarizados com a tecnologia digital, possam ter acesso aos serviços e fazer suas escolhas de maneira autônoma”, frisou o vereador.
Diálogo aberto
Danilo Ramos, presidente da Abrasel-GO, disse que irá levar a proposta para discussão na entidade. Ele lembrou, contudo, que a rede de bares e restaurantes, em Goiânia, é formada, em sua maioria, por pequenos e médios empresários e que, em função do alto custo e das mudanças recorrentes nos cardápios dos estabelecimentos, outras alternativas também podem ser consideradas, como QR Codes e aplicativos já utilizados por deficientes visuais. “A Abrasel entende a importância da acessibilidade, não só para a população cega. Vamos discutir com o nosso jurídico, associados e diretoria sobre o projeto. Vamos analisar todas as possibilidades. Estamos abertos ao diálogo”, assegurou.
Antônio Carlos Ribeiro e Ismael Carvalho, representantes dos Procons Estadual e Municipal, respectivamente, parabenizaram o vereador Paulo Magalhães pela inciativa e compartilham da opinião de que o projeto só tem a contribuir na garantia de direitos do consumidor. Conforme destacaram, a disponibilização de cardápios impressos e em braille, e também os cardápios digitais, devem obedecer, sempre, aos princípios básicos do Código de Defesa do Consumidor (CDC): informações corretas, claras, precisas, ostensivas e em língua portuguesa sobre características, qualidade, quantidade, composição e preço dos itens ofertados nos estabelecimentos.
Pela minuta de projeto apresentada pelo vereador Paulo Magalhães, os bares e restaurantes de Goiânia deverão garantir que cardápios físicos estejam disponíveis em quantidade suficiente para atender a demanda de clientes e devem ser atualizados regularmente, com informações precisas sobre os pratos, bebidas e preços ofertados pelo estabelecimento. Devem disponibilizar, ainda, pelo menos um exemplar de seu cardápio em braille.
Diálogo aberto
Danilo Ramos, presidente da Abrasel-GO, disse que irá levar a proposta para discussão na entidade. Ele lembrou, contudo, que a rede de bares e restaurantes, em Goiânia, é formada, em sua maioria, por pequenos e médios empresários e que, em função do alto custo e das mudanças recorrentes nos cardápios dos estabelecimentos, outras alternativas também podem ser consideradas, como QR Codes e aplicativos já utilizados por deficientes visuais. “A Abrasel entende a importância da acessibilidade, não só para a população cega. Vamos discutir com o nosso jurídico, associados e diretoria sobre o projeto. Vamos analisar todas as possibilidades. Estamos abertos ao diálogo”, assegurou.
Antônio Carlos Ribeiro e Ismael Carvalho, representantes dos Procons Estadual e Municipal, respectivamente, parabenizaram o vereador Paulo Magalhães pela inciativa e compartilham da opinião de que o projeto só tem a contribuir na garantia de direitos do consumidor. Conforme destacaram, a disponibilização de cardápios impressos e em braille, e também os cardápios digitais, devem obedecer, sempre, aos princípios básicos do Código de Defesa do Consumidor (CDC): informações corretas, claras, precisas, ostensivas e em língua portuguesa sobre características, qualidade, quantidade, composição e preço dos itens ofertados nos estabelecimentos.
Pela minuta de projeto apresentada pelo vereador Paulo Magalhães, os bares e restaurantes de Goiânia deverão garantir que cardápios físicos estejam disponíveis em quantidade suficiente para atender a demanda de clientes e devem ser atualizados regularmente, com informações precisas sobre os pratos, bebidas e preços ofertados pelo estabelecimento. Devem disponibilizar, ainda, pelo menos um exemplar de seu cardápio em braille.
Durante a reunião, um novo encontro foi agendado, para o próximo dia 20. O convite será reforçado para o SindiBares, Associação dos Deficientes Visuais e Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (Idec), que não enviaram representantes nesta reunião. Outras instituições também serão convidadas a participar.
.jpg)
0 Comentários