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IMAS: Colocando os pingos nos Is


Toda vez que ousamos emitir nossa opinião sobre determinado assunto, já sabemos por antecipação que não seremos unanimidade e que é salutar que nossa reflexão leve a um posicionamento diferenciado de quem lê e consequentemente estamos abertos ao contraditório. Portanto, o caos do INSTITUTO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA À SAÚDE DOS SERVIDORES DE GOIÂNIA (IMAS) é um desses assuntos

Sendo um tema polêmico e que está em alta nas discussões políticas e no auge da luta dos servidores públicos de Goiânia. Não pretendo aqui fechar questão, mas simplesmente suscitar a discussão sobre o tema, dando algumas sugestões de cunho pessoal que ao meu ver precisam ser debatidas sem paixões e com um senso de responsabilidade.

O instituto de Assistência à Saúde e Social dos Servidores Municipais (IMAS) é uma autarquia municipal criada pela lei nº 8.537, de 20 de junho de 2007. Tem por finalidade a gestão do Sistema de Assistência à Saúde dos Servidores Municipais de Goiânia, juntamente com o Plano de Assistência à Saúde e o Fundo Assistencial.

O objetivo do órgão é a prestação de serviços nas áreas médica, hospitalar, ambulatorial, laboratorial, odontológica, psicológica, fonoaudiológica, fisioterápica, nutricional, farmacêutica e de assistência social dos servidores da Prefeitura?

Acontece que o IMAS não nos presta esses serviços. Ele terceiriza fazendo uma intermediação com a rede particular através de convênios com os chamados prestadores de serviço.

Fazendo uma breve retrospectiva sobre as crises constantes que nosso instituto tem passado na última década, vislumbramos todos os anos, audiências públicas, promessas de reestruturação, mudanças de gestores, assinatura de termo de ajuste de conduta com o Ministério Público, auditorias diversas, a última feita pela UFG e também a intervenção do Tribunal de Contas dos Municípios definindo cronograma e valores para serem pagos escalonadamente para os prestadores de serviço, através de uma Instrução Normativa do órgão.

Os dias passam, os meses passam, os anos passam e pessoas que precisam dos serviços do IMAS, continuam passando pelas mesmas peregrinações, muitas vezes sofrendo humilhações em hospitais e clínicas, e o pior e mais gritante, pessoas estão morrendo por falta de atendimento adequado!!!! Já não sabemos mais a quem recorrer. Quem deveria legislar a nosso favor, muitas vezes são omissos e passivos diante de lamentável quadro.

A dívida do plano de saúde municipal hoje gira em torno de R$ 220 milhões junto à rede particular de saúde, como hospitais, laboratórios, clínicas e médicos credenciados. A pergunta que não se cala na cabeça de cada servidor público é para onde vai o dinheiro que é descontado religiosamente de nossos contra cheques?

Muitos já cansados de tanta falta de resolutividade estão pedindo o descredenciamento e migrando para o SUS, e aqueles que podem para planos de saúde privados.

Usuário do Imas, já me descredenciei uma vez e no ano de 2021 voltei a me credenciar. Não conheço a fundo a dinâmica de funcionamento do nosso instituto, mas de longe consigo enxergar alguns pontos de estrangulamentos, que para mim são cruciais e também acaba sendo o responsável pela atual situação, os quais listo a seguir:

- Não existe na estrutura do IMAS um fundo municipal de saúde dos servidores públicos, os recursos descontados em nossos salários ficam retidos na Secretaria de Finanças e muitas vezes empregados para outros fins;

- O uso político do órgão, para acomodar pessoas e representantes partidários que apoiaram a eleição do prefeito ou os projetos da prefeitura na câmara municipal;

- A inclusão de servidores de outras Autarquias no plano de saúde sem o devido repasse financeiro desses órgãos;

- O Turnover, alta rotatividade de servidores, sobretudo, aqueles que ocupam cargos de confiança como gerências e demais chefias;

- Fortalecimento do CONAS, que também muitas vezes é omisso, fraco e subserviente;

- A corrupção que é o câncer da administração pública no Brasil, também se encontra presente no IMAS;

- A falta de vontade política do chefe do executivo municipal e dos nossos vereadores em resolver definitivamente esse problema crônico;

- A adequação do IMAS aos ditames da Agência Nacional de Saúde, como um plano de saúde verdadeiro. Repensando a forma de cobrança, uma vez que a receita que entra jamais dará para cobrir as despesas nesse modelo de desconto de percentual salarial;

- E por fim, a falta de um controle fiscalizador externo independente, que pode mudar com a criação da Associação dos Usuários do IMAS, que deverá reivindicar vaga no CONAS e também no Conselho Fiscal.

Acredito que deve haver outros problemas que por não fazer parte do IMAS, desconheço, mas vamos nos ater a esses citados acima. Com relação da falta do Fundo Municipal de Saúde do Servidores de Goiânia, entra aqui a desprendimento e vontade política, cabendo aos senhores vereadores discutirem e levarem ao prefeito uma proposta. Com essa aprovação, e a definição clara de como serão utilizados os recursos financeiros, objetivando exclusivamente a manutenção do IMAS, já excluímos ao meu ver um dos mais graves problemas: a falta de gerência na aplicação do dinheiro que é descontado no salário do servidor do município de Goiânia e consequentemente teremos a capacidade de planejar, organizar e dinamizar os serviços prestados dentro dos recursos disponíveis.

Passando ao ponto seguinte, o IMAS não é cabide de emprego para familiares e apadrinhados de políticos. Para se ter uma ideia de como esse problema é grave e afeta completamente o funcionamento do IMAS, em novembro de 2023, o prefeito Rogério Cruz exonerou 2 diretores e 9 gerentes em uma única canetada. E pasmem! Boa parte dos servidores dispensados haviam tomado posse dos cargos a menos de 6 meses. Cada vez que se troca uma presidente, toda estrutura de gerencias e chefias mudam também, ocorrendo consequentemente uma descontinuidade dos projetos e serviços prestados. É pai de vereador, irmão, esposa, filho e por aí vai...o trenzinho da alegria do IMAS não para. Agradou o prefeito, ganha um cargo, agiu o contrário perde o cargo e nessa gangorra imoral quem paga o pato somos nós trabalhadores, com um serviço de péssima qualidade e sempre descontinuado.

Sugiro que se faça também uma alteração na Lei Orgânica do Município para que o IMAS gerido exclusivamente por servidores de carreira, preferencialmente com capacidade técnica e devidamente escolhido pelos servidores públicos municipais.

A inclusão de servidores de outras Autarquias também é um outro ponto de estrangulamento. Não que os demais servidores do munícipio não mereçam serem atendidos. Merecem e com respeito e qualidade. Mas, tem que haver seriedade e compromisso por parte dos presidentes dessas autarquias no repasse dos valores devidos ao IMAS. A COMURG, por exemplo devia em março de 2023, aproximadamente 9 milhões para o instituto. Em acordo assinado no ano passado, foi definido que a empresa pública faria os pagamentos em 8 parcelas, sendo a primeira de R$ 1,6 milhões de imediato. Se isso está sendo cumprido, não sabemos..., mas tudo indica que essa dívida ao contrário, fez foi aumentar nos últimos meses. Uma dívida formada não só pela contribuição patronal (valores pagos pela empesa) quanto pela contrapartida de seus servidores. Isso significa que a COMURG fez o desconto do pagamento ao IMAS da folha de seus funcionários, mas não repassou o valor ao instituto, agravando ainda mais a situação financeira já debilitada do IMAS. Se faz necessário checar se esse mesmo vício não está acontecendo em outras autarquias e secretarias.

A alta rotatividade de servidores foi o principal ponto de estrangulamento citado no relatório da auditoria feita o ano passado pela Universidade federal de Goiás (UFG). Para exemplificar a gravidade: 

Um servidor faz todo um processo, por exemplo, de pagamento de um prestador, o empenho e depois não paga porque já é outro diretor ou gerente que entra e ele não vai assinar sem ver o processo todo. Problema esse que se repete com o edital de contratação de prestadores para o instituto, que provavelmente será todo revisto com essa troca e isso se aplica a vários outros casos de descontinuidade de processos e projetos acarretando um travamento das ações, a suspensão de atendimentos e caos que assistimos hoje.

O Conselho de Assistência à Saúde e Social dos Servidores Municipais de Goiânia (CONAS), órgão de normatização e deliberação superior do Instituto de Assistência à Saúde e Social dos Servidores Municipais de Goiânia (IMAS), composto, de forma paritária, por 10 (dez) membros titulares e seus respectivos suplentes e que na sua atuação prática se vê engessado consequentemente forçado a se omitir, se enfraquecendo e muitas vezes sendo mesmo subserviente pelas contingências conjunturais; Nesse contexto os sindicatos que compõem o Conas, devem deixar de lado a atitude pelega, não aceitarem cargos/gratificações da administração pública, porque perdem a legitimidade de cobrarem e se posicionarem diante de certas demandas de interesse da categoria que representam. Essa prática promiscua, denigre suas ações, corrompem seus diretores e por fim anula suas pautas de reivindicações. No caso do IMAS já passou da hora de se posicionarem, inclusive pedindo intervenção no instituto.

A corrupção, há essa menina levada chamada corrupção! Permeia como um parasita toda a administração pública. O coletivo é deixado de lado e o interesse particular e individual do corrupto fala mais alto. Entre os prestadores de serviços, e muitos deles a beira de fecharem as portas por falência, há inúmeros relatos de propostas indecorosas. Tipo:

olha o Imas não está pagando, não tem recurso em caixa, mas tem um grupo de agentes públicos, políticos com mandatos que se compadeceram da sua situação e estão dispostos a intermediar o pagamento que lhe é devido, desde que haja uma contrapartida generosa de sua parte para gratificar o esforço desse grupo”, Vergonhoso! Ridículo! Lamentável! O IMAS, caso esse tipo de coisa se confirme, deixa de ser um caso de política para se tornar um caso de polícia! Delegacia Estadual de Combate à Corrupção (Dercap), Ministério Público, Polícia Federal devem investigar e agir punindo nos rigores da lei esses seres hediondos que se beneficiam do sofrimento alheio.

A falta de vontade política do chefe do executivo municipal e do dos nossos vereadores é por fim o ponto crucial para se encontrar a solução definitiva para o caos do IMAS. O prefeito já anunciou que estuda a mudança do Regime Jurídico do Instituto, a chamada reestruturação. Segundo os entendedores, um processo similar ao que ocorreu no IPASGO (E lá no Ipasgo isso deu certo? Os usuários de lá estão satisfeitos?

Os servidores enxergam com desconfiança, temendo a famigerada “privatização” – cujo resultado será sem dúvida o aumento dos custos e mais uma vez os usuários irão pagar a conta.

Essa proposta não pode ser descartada, mas também precisa passar por uma análise de sua viabilidade técnica e legal, carecendo de todos os esclarecimentos necessários.

O representante do SINDSAÚDE-GO, afirma que já foram indicadas 12 propostas para ser abordada visando a otimização do IMAS e consequentemente buscar soluções viáveis, mas só a auditoria foi implantada. Então antes de se pensar em privatização temos que no mínimo, colocar em prática as ideias já existentes.

Não citei acima, mas penso que seria também salutar discutir a questão dos agregados, uma vez que o IMAS é muito permissivo nesta questão e as taxas cobradas para os mesmos são consideradas as menores taxas em vigor no Brasil. Isso também desequilibra a balança das contas.

Outro aspecto que merece ser posto em pauta é a criação de uma rede de atendimento alternativa, criada e mantida pelo próprio IMAS, isso sem eximir a contratação de prestadores. Falo aqui da criação do Hospital Municipal de Saúde dos Servidores Públicos de Goiânia, devidamente equipado com os mais modernos aparelhos, administrado por gestores técnicos qualificados, sem o viés político e com um corpo clínico próprio e devidamente qualificado.

É notório que quando tocamos nessa sugestão a maioria dos servidores são contra. Querem ter o direito de escolher onde, quando e por quem serão atendidos. Se o IMAS fosse um plano de saúde que seguisse totalmente os padrões da Agência Nacional de Saúde, isso seria o óbvio, mas não é o caso. E aqui temos que pensar com a mente capitalista – porque vivemos sim num sistema capitalista – onde uma empresa é criada para ter lucro ou ao menos se manter! E o nosso IMAS está longe disso não é mesmo?

E outra, com uma rede de atendimento alternativa não ficaríamos a mercê dos prestadores que muitas vezes deixam de nos atender adequadamente e com a qualidade necessária não só por questões de pagamento, mas também por questões administrativas.

Portanto, por mais que mereçamos, sonhamos e queremos um plano de saúde ideal, com a estrutura atual do IMAS isso nunca será uma realidade, porque simplesmente a conta nunca vai bater. Respeito a opinião de quem é contra essa sugestão e desafio a também pensar em uma proposta coerente que possa solucionar esse problema.

A Criação da Associação dos Usuários do IMAS, além de se tornar um órgão fiscalizador, será também o meio legal para propormos ações de melhorias, fazer denúncias, impetrarmos ações judiciais e lutarmos coletivamente por melhores condições de atendimento. Quando se fala em criar essa instituição, cabe ressaltar que pra tudo isso terá um custo:

Sala de atendimento, móveis, computadores, internet, secretaria e advogado. Ai que a “porca torce o rabo”, porque todo mundo quer o bônus, mas na hora de colaborar financeiramente para que isso se concretize, se calam, se omitem, não há união e esse ônus tem que ser de todos! Se cada beneficiário contribuísse com R$ 5,00, essa associação já seria uma realidade. Mas quando o quesito é gastar...a grande maioria fogem da questão.

Outro fator que merece reflexão, é a falta de união, comprometimento e articulação dos usuários. Ficar em grupos de rede social reclamando é fácil, mas se não formos pra rua, envolver autoridades, pautar a imprensa e fazer barulho de nada adianta. Fui na última mobilização e foi vergonhoso ver “10 gatos pingados” presentes. Tá certo, todo mundo trabalha, mas se não abraçarmos essa causa com coragem pessoas continuaram morrendo por falta de atendimento. Só quem perdeu um ente querido sabe a dor, o sentimento de revolta e de impotência que eu estou falando. Pensem nisso! Amanhã poderá ser sua mãe, seu irmão!

É claro que no primeiro momento, não conseguiremos nos adequar a todas as demandas que os beneficiários necessitam, mas a médio e longo prazo é possível construir uma alternativa viável, onde estaremos comprando essencialmente aqueles serviços ou atendimento que não teremos efetivamente condições de oferecer, como por exemplo assistência psiquiátrica e internações entre outras. Mas acredito ser possível a construção de um complexo hospitalar que responderá satisfatoriamente a maioria de nossas necessidades.

Ou o IMAS se adequa, se organiza, planeja e executa adequadamente o que se propõe ou está fadado ao fracasso. Porque por mais necessitados que somos de assistência médica e hospitalar, não vamos ficar pagando por um serviço que não existe. Nesse contexto, vislumbro cada categoria profissional, saúde, educação, administrativos, Guardas Civis Metropolitanos e outros se organizando para o descredenciamento em massa e buscar alternativa em outros planos de saúde existente. Essa é a solução adequada?

Penso que não! O Imas é Patrimônio dos servidores públicos municipais e por tanto deve ser gerido pelos mesmos e fiscalizado, já que somos nós também que o mantemos!

Por Dr. José Carlos da Silva, Ex-Diretor de Unidades de Saúde em Goiânia, Ex-Diretor do CROF, Ex-Conselheiro Tutelar da Região Noroeste, Ex-Coordenador do Programa Bolsa Família em Goiânia, Ex-Secretário Geral da Associação da Guarda Municipal de Goiânia, Ex-Assessor Especial da Governadoria, psicólogo especialista em Gestão de Pessoas, membro da Guarda Civil Metropolitana de Goiânia, Ex-Diretor de Marketing do SINDIGOIÂNIA e Ex-Presidente Metropolitano do PTC (Partido Trabalhista Cristão).

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