Pesquisa aponta que apenas 51% dos brasileiros apoiam legalização do casamento igualitário

Brasil tem menos apoio a casamento LGBT+ que outros países. Pesquisa feita em 30 países aponta que 69% dos brasileiros aceitam o direito dos casais LGBT+ de adotarem crianças, mas apenas 51% apoiam a legalização do casamento igualitário

Em pleno mês do "Orgulho LGBTQIA+", uma grande parcela da população ainda nutre receios relacionados as pessoas que integram a comunidade. É o que se pode constatar através dos dados da pesquisa Global Advisor - LGBT+ Pride 2023, realizada pelo instituto Ipsos em mais de 30 países, com 22.514 adultos entrevistados (incluindo mil brasileiros) entre os dias 17 de fevereiro e 3 de março deste ano.

Entre as principais conclusões, está a de que apenas 51% dos brasileiros apoiam a legalização do casamento entre pessoas do mesmo sexo e outros 15% acreditam que esses casais devem ter algum tipo de reconhecimento legal, mas não o casamento. Este índice foi menor do que o apurado em outros países, como Holanda (80%), Espanha (78%), Chile (65%), África do Sul (57%) e Estados Unidos (54%); e ficou acima de apenas nove países, incluindo Turquia (20%), Cingapura (32%), Japão (38%) e Peru (41%). Houve ainda uma queda no apoio ao casamento igualitário, em relação ao índice da pesquisa anterior, em 2021, quando ele era de 55%.

O levantamento mostrou que a maioria dos brasileiros aceita o direito dos LGBTs de constituírem famílias: 71% concordam que casais do mesmo sexo têm a mesma probabilidade que outros pais de criar filhos com sucesso e 69% dizem que deveriam ter os mesmos direitos de adotar crianças que os casais heterossexuais. Nos dois casos, os que discordam (totalmente ou parcialmente) somaram 22% dos entrevistados.

Para a professora e pesquisadora Daniela de Andrade Souza, doutoranda do Programa de Pós-Graduação em Direitos Humanos (PPGD) da Universidade Tiradentes (Unit), os dados mostram que, mesmo com o aumento da visibilidade, o preconceito contra os LGBTs permanece em parte da sociedade brasileira.

Em 2011, o Supremo Tribunal Federal (STF) reconheceu o casamento homoafetivo igualitário, permitindo a realização dos casamentos em cartórios, a adoção de crianças pelos casais e a inclusão dos companheiros em pensões, heranças, aposentadorias e planos de saúde. Sete anos depois, o STF equiparou a homofobia aos crimes de racismo previstos na Lei Caó (7.716/1989), com penas de até 5 anos de prisão.

“O que temos em termos de direitos ainda são frutos da judicialização das demandas do movimento, ao mesmo tempo que o fenômeno neoconservador avança no Legislativo, por exemplo, refletindo um eleitorado cada vez mais conservador e evangélico”, diz Daniela, citando uma pesquisa feita em 2020 pelo instituto Datafolha, a qual mostra que 31% dos brasileiros se dizem evangélicos e outros 50% são católicos. Tradicionalmente, estas religiões são as que mais se opõem às pautas e reivindicações do movimento LGBTQIA+.

Pânico moral

De acordo com a doutoranda da Unit, “Existe um pânico incutido na sociedade de que o casamento igualitário estaria ‘destruindo’ os valores morais cristãos, e, com isso, a chamada família tradicional baseada na heterossexualidade compulsória e no patriarcado estaria em vias de extinção”, explica Daniela.

Um dos dados mais evocados como prova desta intolerância diz respeito à violência. Segundo o dossiê do Observatório de Mortes e Violências LGBTI+ no Brasil, divulgado em maio, 273 crimes de ódio foram registrados no Brasil em 2022, o que dá a média de um LGBT assassinado a cada 32 horas. Desse total, 178 foram mulheres trans e travestis, mantendo o Brasil em primeiro lugar dos países que mais matam pessoas trans no mundo.

O preconceito contra os transexuais também foi medido na pesquisa da Ipsos. Mundialmente, 67% dos entrevistados dizem que as pessoas transexuais enfrentam pelo menos uma quantidade razoável de discriminação. No Brasil, essa percepção sobe para 77%, mesmo índice de entrevistados que disseram concordar que as pessoas transgênero sejam protegidas contra discriminação no emprego, moradia e acesso a restaurantes e lojas. Só que outras medidas de apoio a este público, como banheiros e ambientes exclusivos, planos de saúde e opções de registro em documentos oficiais, tiveram um apoio pequeno no país: 53%.

“Não há como se falar em um Estado Democrático onde pessoas morrem em função de sua existência, onde não há distribuição igualitária de reconhecimento e direitos. Políticas de educação formal e informal sobre diversidade de gênero e sexualidade, formalização dos direitos conquistados pela via judicial, oportunidades de trabalho, acesso à justiça e à saúde são eixos a serem considerados na luta por uma agenda democrática de gênero e sexualidade”, conclui a pesquisadora.