Câmara aprova exigência de práticas sustentáveis para eventos culturais em Goiânia

Matéria segue para sanção do Prefeito

Durante a sessão ordinária desta quarta-feira (17), os vereadores da capital aprovaram em última votação o Projeto de Lei 310/2025, de autoria da vereadora Daniela da Gilka (PRTB), que determina a obrigatoriedade da adoção de práticas sustentáveis em eventos culturais como condição para a concessão de apoio, patrocínio ou qualquer forma de repasse de recursos públicos no âmbito do Município de Goiânia.

Entre as medidas previstas estão a redução da geração de resíduos com prioridade de material documental e de divulgação em formato digital; a utilização de materiais recicláveis; e a redução do consumo de produtos poluentes.

O texto propõe medidas voltadas à proteção do meio ambiente, redução dos impactos ambientais e ao incentivo ao consumo consciente:

- redução da geração de resíduos, com prioridade para o uso de convites, documentos e materiais de divulgação em formato digital;

- diminuição do consumo de produtos poluentes, especialmente plásticos descartáveis de uso único;

- priorização de patrocinadores comprometidos com a sustentabilidade ambiental;

- disponibilização de espaço específico durante os eventos para a divulgação de projetos e ações de conscientização socioambiental.

Segundo a proposta, a comprovação do cumprimento dessas práticas será condição obrigatória para a celebração de convênios, contratos ou termos de parceria com o poder público municipal.

A matéria segue para sanção ou veto do Chefe do Poder Executivo.