Matéria prevê direito de ingresso e permanência de pessoas com doença celíaca portando alimentos para consumo próprio em eventos realizados na capital
A Câmara aprovou, em segunda votação, nesta quinta-feira (9), o projeto 076/2025, de autoria da vereadora Aava Santiago (PSB), que garante o direito de entrada e permanência de pessoas com doença celíaca portando alimentos para consumo próprio em eventos esportivos, institucionais, culturais ou de lazer realizados em Goiânia.
O direito dependerá de diagnóstico comprovado mediante apresentação de laudo médico em que conste expressamente o nome completo do paciente e a indicação da patologia, conforme a Classificação Estatística Internacional de doenças e Problemas Relacionados à Saúde (CID).
Segundo Aava, objetivo da matéria é garantir o direito de pessoas com doença celíaca ao consumo de alimentos seguros às suas condições de saúde (em especial durante eventos de longa permanência) e estimular os organizadores de eventos na capital a oferecer alimentação adequada a todos, garantindo, assim, a inclusão.
Segundo Aava, objetivo da matéria é garantir o direito de pessoas com doença celíaca ao consumo de alimentos seguros às suas condições de saúde (em especial durante eventos de longa permanência) e estimular os organizadores de eventos na capital a oferecer alimentação adequada a todos, garantindo, assim, a inclusão.
A doença celíaca é uma condição autoimune, em que a ingestão de glúten pode causar sérios danos à saúde, como complicações intestinais e desnutrição. O projeto segue para sanção do prefeito Sandro Mabel.
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