Medida contempla motocicletas, motonetas e triciclos motorizados utilizados em operações de carga e descarga de pequenas encomendas
O Plenário da Câmara de Goiânia aprovou, em segunda votação, nesta terça-feira (15), projeto de lei (PL 203/2025) que prevê a criação de vagas gratuitas de estacionamento para motocicletas, motonetas e triciclos motorizados utilizados em operações de carga e descarga de pequenas encomendas. De autoria do vereador Cabo Senna (Mobiliza), a matéria segue para sanção do prefeito Sandro Mabel (União Brasil).
Segundo o texto, os locais destinados à implantação da reserva de vagas devem ser, preferencialmente, avenidas de grande circulação comercial ou concentração residencial, centros comerciais, condomínios, shopping centers e outros pontos, conforme a necessidade verificada pela administração pública.
O projeto também estabelece que a quantidade de vagas disponibilizadas deve ser definida de acordo com a demanda da localidade, respeitando o mínimo de cinco vagas. Para utilizar os espaços reservados, os motociclistas deverão estar em serviço, com tempo gratuito limitado a 15 minutos.
Segundo o autor, a proposta tem como objetivos facilitar e agilizar a entrega de pequenas cargas, mercadorias, documentos, alimentos, medicamentos e outros itens essenciais, além de organizar a mobilidade urbana. Para ele, a medida também busca contribuir para a eficiência dos serviços de entrega, melhorar as condições de trabalho dos profissionais e ampliar a satisfação dos consumidores.
Senna afirma que, conforme dados do Censo 2022, Goiânia possui a sexta maior frota de motocicletas do país, com mais de 300 mil veículos em circulação. O vereador destaca ainda o número expressivo de trabalhadores que utilizam motocicletas, motonetas ou triciclos motorizados nas atividades de entrega:
“A reserva de vagas específicas para essa finalidade otimizará o processo de entrega, reduzirá o tempo de espera para os consumidores, além de contribuir para a segurança dos entregadores e para maior respeito às leis de trânsito”, argumentou.
O projeto também estabelece que a quantidade de vagas disponibilizadas deve ser definida de acordo com a demanda da localidade, respeitando o mínimo de cinco vagas. Para utilizar os espaços reservados, os motociclistas deverão estar em serviço, com tempo gratuito limitado a 15 minutos.
Segundo o autor, a proposta tem como objetivos facilitar e agilizar a entrega de pequenas cargas, mercadorias, documentos, alimentos, medicamentos e outros itens essenciais, além de organizar a mobilidade urbana. Para ele, a medida também busca contribuir para a eficiência dos serviços de entrega, melhorar as condições de trabalho dos profissionais e ampliar a satisfação dos consumidores.
Senna afirma que, conforme dados do Censo 2022, Goiânia possui a sexta maior frota de motocicletas do país, com mais de 300 mil veículos em circulação. O vereador destaca ainda o número expressivo de trabalhadores que utilizam motocicletas, motonetas ou triciclos motorizados nas atividades de entrega:
“A reserva de vagas específicas para essa finalidade otimizará o processo de entrega, reduzirá o tempo de espera para os consumidores, além de contribuir para a segurança dos entregadores e para maior respeito às leis de trânsito”, argumentou.
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