Postos de abastecimento, troca de óleo e serviços automotivos deverão manter distância mínima de 500 metros de matas, bosques, mananciais, lagos e demais recursos hídricos
O Plenário da Câmara de Goiânia aprovou, em segunda votação, na quinta-feira (5), projeto de lei complementar (PLC 18/2026) que altera a Lei 11.305/2024. A proposta estabelece novas distâncias mínimas para a aprovação das plantas de construção e a concessão do alvará de funcionamento de postos de abastecimento de combustíveis, troca de óleo e serviços automotivos.
De autoria do presidente da Câmara, vereador Romário Policarpo (Cidadania), a matéria segue para sanção do prefeito Sandro Mabel (União Brasil).
Os postos deverão manter distância mínima de 300 metros de asilos, creches, quartéis, albergues, hipermercados, shoppings, estádios de futebol, ginásios de esportes, estações e subestações de distribuição de energia elétrica.
Os postos deverão manter distância mínima de 300 metros de asilos, creches, quartéis, albergues, hipermercados, shoppings, estádios de futebol, ginásios de esportes, estações e subestações de distribuição de energia elétrica.
Em relação a matas, bosques, mananciais, cursos d’água, lagos e demais recursos hídricos, o afastamento mínimo será de 500 metros (meio quilômetro).
Romário Policarpo afirma que a proposta busca harmonizar a proteção ambiental com o desenvolvimento urbano sustentável. Para o vereador, a nova distância, aliada aos processos de licenciamento ambiental e às tecnologias de monitoramento e contenção de vazamentos, é suficiente para garantir a segurança dos recursos hídricos. Ele acrescenta que a mudança adequa a legislação municipal a parâmetros técnicos mais modernos, já adotados em outras capitais.
Romário Policarpo afirma que a proposta busca harmonizar a proteção ambiental com o desenvolvimento urbano sustentável. Para o vereador, a nova distância, aliada aos processos de licenciamento ambiental e às tecnologias de monitoramento e contenção de vazamentos, é suficiente para garantir a segurança dos recursos hídricos. Ele acrescenta que a mudança adequa a legislação municipal a parâmetros técnicos mais modernos, já adotados em outras capitais.
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