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Escolas cívico-militares serão mantidas por 21 Estados e o DF


Até esta sexta-feira, 14, 21 Estados e o Distrito Federal anunciaram que deverão manter o funcionamento das instituições de ensino do Programa Nacional das Escolas Cívico-Militares (Pecim). O anúncio de encerramento do programa feito pelo governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT)

Os Estados que optaram por manter as instituições até agora são: Goiás, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Tocantins, Pará, Roraima, Amazonas, Acre, Maranhão, São Paulo, Rio de Janeiro, Espírito Santo, Minas Gerais, Pernambuco, Bahia, Piauí, Ceará, Paraíba, Paraná, Santa Catarina, Rio Grande do Sul e o Distrito Federal.

O governador de Goiás, Ronaldo Caiado, desmentiu a informação de que encerraria o funcionamento das 76 unidades do Estado. “Confiamos no trabalho que está sendo feito e continuaremos oferecendo educação de excelência aos nossos alunos, sejam eles de colégios cíveis, militares, integrais ou de qualquer faixa de ensino”, afirmou.

O governador do Distrito Federal, Ibaneis Rocha (MDB), também confirmou que o programa das escolas cívico-militares vai prosseguir no DF.

Aqui, continuamos com nosso programa”, declarou o governador que afirmou que o balanço das escolas militarizadas, no DF, é “100% positivo”.

Na terça-feira, 11, por meio de ofício, o Ministério da Educação (MEC) informou os secretários estaduais de Educação sobre o encerramento do programa adotado por mais de 200 escolas em todo o país, criado em 2019 pelo governo do então presidente Jair Bolsonaro (PL). De acordo com a nota do MEC, o encerramento do programa ocorreu em comum acordo com o Ministério da Defesa. Ainda segundo a pasta, comandada pelo ministro Camilo Santana, foi “deliberado o progressivo encerramento” da iniciativa após a realização de um processo de avaliação liderado pela equipe da Secretaria de Educação Básica e dos dois ministérios. Além disso, o governo federal afirma que a regulamentação específica sobre o ensino cívico-militar está em tramitação e que esclarecimentos mais detalhados serão feitos pela Coordenação-Geral de Ensino Fundamental. Atualmente, 203 escolas funcionam dentro do modelo de gestão compartilhada entre civis e militares, que atendem a 192 mil alunos em 23 Estados e no Distrito Federal. Cada unidade escolar recebeu R$ 1 milhão do governo federal para adaptar o modelo.

O governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas (Republicanos), anunciou que pretende editar um decreto para regular um programa próprio de escolas cívico-militares e também ampliar as unidades escolares da rede pública que utilizam esse formato em todo o Estado. “Fui aluno de Colégio Militar e sei da importância de um ensino de qualidade e como é preciso que a escola transmita valores corretos para os nossos jovens. O governo de São Paulo vai editar um decreto para regular o seu próprio programa de escolas cívico-militares e ampliar unidades de ensino com este formato em todo o Estado”. De acordo com dados do MEC, há 13 unidades em São Paulo.

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