Eventual aceitação da tese do Marco Temporal legalizaria toda barbárie cometida contra os povos indígenas ao longo dos últimos 500 anos
Na noite do dia 24, a Câmara dos Deputados aprovou o requerimento de urgência do Marco Temporal das Terras Indígenas. A matéria, aprovada por 324 votos a favor e 131 contrários, tem previsão de ser votada no plenário nesta semana. Trata-se de mais um retrocesso para o meio ambiente e para os povos indígenas.
De acordo com Danicley de Aguiar, porta-voz do Greenpeace Brasil, o país perde, mais uma vez, a chance de reparar historicamente as injustiças cometidas com os povos indígenas: “No mesmo ano em que conquistamos a primeira ministra indígena da história do país, retiramos das mãos dos indígenas o poder de decidir sobre as suas próprias terras. Se for aceita, estaremos diante da legalização de toda a barbárie cometida contra os povos indígenas nos últimos 500 anos”.
Impactos de uma eventual aprovação do Marco Temporal
A tese do Marco Temporal é uma ficção jurídica que tenta inviabilizar a demarcação de novas Terras Indígenas, distorcendo a Constituição Federal que reconhece o direito dos povos indígenas aos territórios que tradicionalmente habitam. Os defensores dessa manobra, afirmam que só poderiam reivindicar o direito à demarcação de seus territórios os povos indígenas que já estivessem ocupando o território no momento da promulgação da Constituição Federal de 1988. Uma eventual aceitação desta tese, além de trazer profunda insegurança jurídica para o reconhecimento e demarcação das terras indígenas, aprofundará ainda mais as desigualdades e violências cometidas contra os povos indígenas no Brasil.
“Para os povos indígenas, cada dia sem uma decisão do STF é mais um em que são forçados a conviver com grileiros, madeireiros e garimpeiros, e obrigados a assistir a destruição de seus territórios tradicionais. Ainda que seus defensores insistem em tratar esse tema como só mais um projeto de lei sem graves implicações, para os povos indígenas é um assunto vital, pois coloca em xeque a sua sobrevivência física e cultural”, finaliza Danicley de Aguiar.
A tese do Marco Temporal é uma ficção jurídica que tenta inviabilizar a demarcação de novas Terras Indígenas, distorcendo a Constituição Federal que reconhece o direito dos povos indígenas aos territórios que tradicionalmente habitam. Os defensores dessa manobra, afirmam que só poderiam reivindicar o direito à demarcação de seus territórios os povos indígenas que já estivessem ocupando o território no momento da promulgação da Constituição Federal de 1988. Uma eventual aceitação desta tese, além de trazer profunda insegurança jurídica para o reconhecimento e demarcação das terras indígenas, aprofundará ainda mais as desigualdades e violências cometidas contra os povos indígenas no Brasil.
“Para os povos indígenas, cada dia sem uma decisão do STF é mais um em que são forçados a conviver com grileiros, madeireiros e garimpeiros, e obrigados a assistir a destruição de seus territórios tradicionais. Ainda que seus defensores insistem em tratar esse tema como só mais um projeto de lei sem graves implicações, para os povos indígenas é um assunto vital, pois coloca em xeque a sua sobrevivência física e cultural”, finaliza Danicley de Aguiar.
A própria ministra Sônia Guajajara recordou em posicionamento publicado no site do ministério dos Povos Indígenas que Lula levou a pauta indígena para o centro de sua campanha eleitoral, em 2022. "Agora nós vemos este Congresso promovendo um verdadeiro ataque, num país que levou 523 anos para reconhecer a importância dos povos indígenas e menos de cinco meses para tentar nos calar e tutelar novamente", afirmou.
"Lula, por estar acuado com pautas de interesse do governo, abriu mão de questões importantes do meio ambiente e dos direitos indígenas, como forma de negociação. É um retrocesso e irresponsabilidade", afirmou Beto Marujo, membro da Coordenação da Univaja (União dos Povos Indígenas do Vale do Javari).
Se a Medida for aprovada, o Ministério dos Povos Indígenas será uma instância do governo "sem nenhuma efetividade".
Foto: Tuane Fernandes
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