Proposta pelo vereador Paulo Magalhães, Câmara debate situação das calçadas em Goiânia

As legislações municipal, estadual e federal asseguram a livre circulação de pessoas, mas também é necessário que o exercício deste direito ocorra de forma segura

Na manhã desta segunda-feira, 12/06, uma série de debates foi iniciado na Câmara de Goiânia sobre as responsabilidades e questões de acessibilidade em calçadas da Capital.

Em audiência pública proposta pelo vereador Paulo Magalhães (União Brasil), Conselho Regional de Engenharia e Agronomia de Goiás (CREA-GO); Conselho de Arquitetura e Urbanismo (CAU); Defensoria Pública do Estado; Prefeitura de Goiânia; Associação dos Deficientes Visuais do Estado de Goiás (Adveg); Associação de Pais e Amigos do Excepcional (APAE-GO); Associação dos Deficientes Físicos do Estado de Goiás; Superintendência de Direito à Pessoa com Deficiência ou Mobilidade Reduzida; Ministério Público de Goiás; Seplanh e a Câmara Municipal discutiram a construção, adequação e manutenção das calçadas na capital. Um dos principais problemas apontados foi com relação à acessibilidade.

"Nosso objetivo é construir um diálogo franco e produtivo com a sociedade, pois a missão da Câmara aqui é, principalmente, escutar a população e, a partir disso, propor uma solução definitiva para a questão da acessibilidade nas calçadas em Goiânia. Estamos com mais audiências programadas para continuar discutindo o assunto", contou Paulo Magalhães.

Paulo Magalhães compartilhou estudo, de abril de 2022, em que 843 municípios brasileiros declararam possuir Plano de Mobilidade Urbana ou estarem em processo de elaboração do documento. Dos 333 que já concluíram o plano, 17% têm população acima de 250 mil habitantes e 79% estão localizados no Sul e no Sudeste. Brasília, por exemplo, nos últimos anos, investiu de R$ 50 a 70 milhões anuais em calçadas acessíveis.